Portal da Transparência
As informações que o município é obrigado a publicar, dentro do próprio site da prefeitura.
No mesmo site, com o mesmo painel
A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e a Lei Complementar 131/2009 exigem que o município publique dados de licitações, contratos, despesas, servidores e outros. Aqui o portal faz parte do site oficial, e não é um sistema separado com outro login.
Cada setor publica o que é dele: compras cuida das licitações, o RH dos servidores, a contabilidade dos relatórios fiscais.
O que entra no portal
- Licitações
- Número, objeto, modalidade, situação e data de cada processo, com edital e anexos para download.
- Contratos
- Contratos firmados com valor, vigência, empresa contratada e processo de origem.
- Convênios
- Convênios com o estado, a União e entidades, com valores e prazos.
- Servidores
- Relação de servidores com cargo, lotação e remuneração.
- Obras
- Obras em andamento e concluídas, com valor, empresa responsável e situação.
- Relatórios da LRF
- RREO, RGF, LOA, LDO e PPA publicados por exercício.
- Diário Oficial
- Decretos, portarias e demais publicações oficiais do executivo.
- Concursos
- Editais, inscrições, gabaritos e resultados de concursos e processos seletivos.
Licitações com situação visível
Cada processo mostra a modalidade e a situação (aberta, homologada, encerrada, cancelada). O cidadão e as empresas interessadas veem o andamento sem precisar ligar para o setor de compras.
Sobre a responsabilidade pelo conteúdo
A plataforma organiza e publica as informações, mas os dados em si são da prefeitura. Manter o portal atualizado continua sendo papel de cada setor, e o painel foi feito para que isso tome pouco tempo.
Quer ver a plataforma funcionando?
Agende uma demonstração com o site de exemplo e tire as dúvidas da sua equipe.